28 de abril, 2018
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TIJOLAÇO: Finalmente, um juiz enfrenta Moro, por Fernando Brito

Se os ministros do Supremo Tribunal Federal tivessem metade da coragem do desembargador Ney Bello (foto abaixo), presidente da 3ª Turma do Tribunal Federal, o juiz Sérgio Moro não seria o onipotente que “faz e acontece”, de acordo com suas vontades – e, pior, seus ódios. 

Tijolaço por Fernando Brito em 28/04/2018 - foto Juiz Ney Bello - arte capa: Bessinha 

O caso, resumidamente, é o seguinte: para conseguir de Portugal a extradição de Raul Schmidt, acusado na Lava Jato, Moro levou o Ministério da Justiça a prometer reciprocidade em outras extradições daqui para lá. Ocorre que Raul é português nato e, neste caso, a reciprocidade representaria a extradição de brasileiro nato, o que é impossível, como se sabe.

O juiz Leão Alves deu decisão suspensiva não a um ato de Moro, mas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica (DRCI) do Ministério da Justiça, que solicita a extradição com base nesta promessa, em tese, impossível.

Moro, para usar uma expressão mais adequada ao mundo jurídico, ignorou solenemente a decisão e mandou a Polícia Federal consumar a extradição.

Ney Bello, que preside a turma na qual Leão é desembargador convocado, disse ser “intolerável” o desconhecimento “dos princípios constitucionais do processo e das normas processuais penais que regem estes conflitos, sob o frágil argumento moral de autoridade, e em desrespeito ao direito objetivo”.

- A instigação ao descumprimento de ordem judicial emitida por um juiz autoriza toda a sociedade a descumprir ordens judiciais de quaisquer instâncias, substituindo a normalidade das decisões judiciais pelo equívoco das pretensões individuais. 

Moro – ou mesmo o Ministério Público – poderiam ter suscitado um caso de conflito de competência junto ao Superior Tribunal de Justiça, mas preferiram passar por cima da decisão de segunda instância. Foi, aliás, o que fez hoje o próprio juiz Leão, com petição ao STJ.

Tivessem os ministros do STF agido assim no caso das escutas ilegais sobre Dilma Rousseff, então presidente da República, Sérgio Moro não estaria pondo cada vez mais de fora suas manguinhas autoritárias.

Mas o STF preferiu, como com os abusos do MP, ficar no “ai, ai, ai”.

E a cobra criou asas.
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JUÍZO UNIVERSAL: Moro é incompetente para revogar suspensão de extradição, diz defesa - CONJUR   28/abril/2018, 10h55

O juiz Sergio Moro não tem competência para revogar a suspensão de extradição do empresário português Raul Schmidt Felippe Junior (foto abaixo), decidida em liminar pelo juiz federal Leão Aparecido Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na opinião da defesa do investigado na “lava jato”.

Para os advogados Diogo Malan e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), a questão jurídica examinada pelo TRF-1 não é de competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. De acordo com eles, Moro não tem “jurisdição universal”.

Moro se recusou a cumprir Habeas Corpus que suspendeu a extradição de Raul Schmidt ao Brasil. Segundo ele, como a decisão foi tomada por membros do TRF-1 e ele é lotado na 4ª Região, a corte não tem jurisdição sobre suas decisões. Com o argumento, manteve a ordem de extradição do empresário.

Conforme liminar de Alves, a condição de português nato do empresário impede que o Brasil peça sua extradição de Portugal. Fazê-lo faria com que o Brasil violasse o princípio da reciprocidade, já que o país não extradita seus nacionais, conforme prevê o artigo 5º, inciso LI, da Constituição.

Na visão dos advogados, a liminar proferida pelo magistrado é “muito bem fundamentada” e “juridicamente irrepreensível”. “Trata-se decisão de TRF-1, portanto hierarquicamente superior à 13ª Vara Federal, que não tem competência para revogá-la e muito menos para determinar o seu descumprimento”, disseram.

Raul Schmidt teve a prisão decretada pelo juiz federal Sergio Moro, no âmbito da operação "lava jato". Naturalizado português, ele é alvo de duas ações penais, sob acusação de ter pagado propina a ex-diretores da Petrobras em troca de benefícios a empresas estrangeiras em contratos com a estatal.
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SEM RECIPROCIDADE: Juiz suspende extradição para o Brasil de empresário investigado na "lava jato" - Por Sérgio Rodas - CONJUR - 27/abril/2018, 17h19

A condição de português nato do empresário Raul Schmidt Felippe Junior impede que o Brasil peça sua extradição de Portugal. Fazê-lo faria com que o Brasil violasse o princípio da reciprocidade, já que o país não extradita seus nacionais, conforme prevê o artigo 5º, inciso LI, da Constituição Federal..... continua - link no título da matéria

Clique aqui para ler a íntegra da decisão: HC 1011139-34.2018.4.01.0000
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LAVA JATO: BRASILEIRO SUSPEITO NA LAVA JATO CONTINUA LIVRE EM PORTUGAL

- SCHMIDT FOI ATÉ PRESO, MAS JÁ NÃO USA TORNOZELEIRA EM LISBOA - Diario do Poder (Lisboa) Redação - 31/out/2016 às 09:48

Lisboa – A Justiça de Portugal continua incomodada com o caso do brasileiro Raul Schmidt Felippe Junior, suspeito de corrupção no âmbito da operação Lava Jato, e que continua em seu apartamento lisboeta por causa de trapalhada cometida por uma juiza portuguesa.

RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR (foto) ESTÁ LIVRE EM RAZÃO DE TRABAHADA DE UMA JUÍZA PORTUGUESA

Mas enquanto o caso se arrasta e não há extradição nem qualquer outra ação, o Tribunal da Relação de Lisboa acaba de indeferir recurso em que Schmidt pediu o levantamento de bens que lhe foram arrestados em Portugal. O Tribunal alegou “incompetência internacional”, que poucos sabem exatamente o que significa.


Já livre de todo em Portugal, sem uso da tornozeleira eletrônica, Raul tem mantido encontros com famosos advogados brasileiros com vistas à sua defesa, posivelmente no Brasil, pois em Portugal já tem quem se ocupe do assunto.

Raul Schmidt trabalhou 12 anos na Petrobrás, de onde se demitiu para ser “free lancer”, não se sabe muito bem em qual setor. Existe  enorme curiosidade sobre a origem dos recursos que ele utiliza para viver e sobreviver tão bem em Portugal, pagar advogados e manter apartamentos em Lisboa e Paris.
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Lava Jato prende operador financeiro em Portugal - LUIS NASSIF ONLINE * Jornal GGN - O Jornal de todos Brasis - SEG, 21/03/2016 - 09:30

 Jornal GGN - A Operação Lava Jato deflagrou a sua 25ª fase e prendeu, em Portugal, o operador financeiro Raul Schmidt Felippe Júnior. Investigado pela equipe da força-tarefa, Schmidt foi apontado como o sócio do ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada e estava foragido desde julho de 2015.
 
Delegados da Polícia Federal e do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) acompanharam as autoridades portuguesas - a Polícia Judiciária e o MP português - no cumprimento da prisão e do mandado de busca em sua residência, na cidade de Lisboa.
 
É a primeira prisão no exterior do esquema investigado de corrupção na Petrobras. De acordo com os investigadores, Raul Schmidt Felippe Júnior teria pago propina aos ex-diretores da estatal Renato Duque, Jorge Zelada e Nestor Cerveró. 
 
Em nota oficial, o Ministério Público português informou que as buscas foram acompanhadas de uma equipe do MPF brasileiro, sob "abrigo dos instrumentos legais da cooperação".
 
A iniciativa de contar com a colaboração internacional foi destacada pela equipe de investigadores brasileiros. "O compartilhamento de provas colhidas hoje auxiliarão nos trabalhos desenvolvidos pela equipe Lava Jato no Brasil", disse a PF, em nota.
 
Felipe Junior também é apontado pelo MPF como "preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras". Desde a deflagração da Operação Lava Jato, o operador que tinha dupla nacionalidade se mudou para o país.
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