29 de setembro, 2018
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STF através de Luiz Fux, novamente proíbe e censura a mídia de entrevistar Lula

Estava quase tranquila a 6ª feira (exceto ameaças do COISO). A novidade era que o STF através do ministro Ricardo Lewandowski, relator do recurso da Folha de S. Paulo e do jornalista Florestan Fernandes Junior para que entrevistassem o ex-Presidente Lula, preso em Curitiba-PR, na Polícia Federal. No entendimento do Ministro Lewandowski, o plenário da Corte já "garantiu a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia".

Mas quase no final da noite, a pedido do PARTIDO NOVO (do milionário candidato Amoedo) Luiz Fux revogou, por liminar, a decisão de seu colega Ricardo Lewandowski, de permitir que Mônica Bérgamo da Folha de S. Paulo e Florestan Fernandes Junior entrevistassem o ex-presidente Lula e o pior, caso as entrevistas já tivessem sido realizadas, estão censuradas - não poderia ser divulgada. Segue aqui uma coletânea de matérias sobre o tema, considerando mais uma arbitraridade do JUDICIÁRIO contra LULA e o PT. Onde vamos chegar com todas estas manipulações e arbitrariedades, Marcelo Nassif - Editor do Jornal do Nassif 
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Fux leva STF à guerra e o Brasil de volta à censura, por Fernando Brito no TIJOLAÇO  em 29/set/2018

Para além da política eleitoral, é extremamente grave o que aconteceu ontem à noite, quando o exótico ministro Luiz Fux revogou, por liminar, a decisão de seu colega Ricardo Lewandowski, de permitir que a Folha de S. Paulo e o SBT entrevistassem o ex-presidente Lula.

Tão grave  que, dificilmente, terá sido apenas uma iniciativa pessoal de Fux, que não a tomaria sem ter a certeza que não ficará sozinho na posição esdrúxula em que se colocou: derrubar, por liminar, a decisão de um colega de Corte.

Há muito o Supremo Tribunal Federal não o admite, em nome da autoridade paritária de seus integrantes.

Todos se recordam, por exemplo, que na crítica decisão de Gilmar Mendes de proibir a nomeação de Lula na Casa Civil do Governo Dilma, nenhum pedido em contrário foi sequer examinado, sob o argumento de que só o plenário poderia rever atos monocráticos de um ministro do STF.

Não há, hoje, no Brasil, crime mais grave que o rompimento do corporativismo judicial – o que já tinha gerado uma crise com o “prende-solta” de Lula dois meses atrás – e neste ato de Fux duvido que consiga mais do que dois ou três integrantes do núcleo de ódio jurídico do Supremo a protegê-lo da onda furiosa que se levantará no tribunal.

Para além do ato de violar as regras da irmandade, porém, a decisão sombria desata uma questão indefensável.

À proibição que subverteu as regras do Tribunal, porém, soma-se algo ainda mais grave.

Ao dizer que, caso se tivesse realizado a entrevista – legal, pois autorizada até ali – decretava  “a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência”, Fux reinstituiu a censura prévia em nosso país.

Vejam, não é a proibição de que se divulgue algo obtido clandestina e ilegalmente – o que estamos vendo, aliás, todos os dias, com os vazamentos de processos em segredo de justiça – mas a de uma entrevista que, se tivesse sido realizada, estaria mais que legalizada pela decisão, vigente, de um ministro do  STF!

Vê-se que o famoso “cala a boca já morreu” de Carmem Lúcia vale para todos, menos para algo que diga respeito a Lula.

Vem aí uma tempestade jurídica. E jornalística.

Embora, no Tribunal e na mídia não vão faltar canalhas que defendam a subversão da ordem jurídica e a volta da censura.

Os que ainda tiverem vida estão obrigados a reagir, sem meias-palavras,  aos assassinos da liberdade.
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A “Folha” vai peitar ou morrer na “peitada” de Fux? Streck diz como… por Fernando Brito no TIJOLAÇO em 29/09/2018

Até este momento, depois de ter levado servido de rosto para uma “uma bofetada na democracia brasileira”, nas palavras de seu advogado, a Folha não reagiu à absurda e ditatorial decisão de Luiz Fux de proibir a realização – e a publicação! – de uma entrevista com o ex-presidente Lula autorizada pelo também ministro Ricardo Lewandowski.

O jurista Lênio Streck, sem entrar no campo da política ou da apreciação dos  direitos à liberdade de imprensa, é mais claro do que água ao apontar a ilegalidade flagrante da decisão dada ontem.

Resta saber se a Folha vai “matar no peito” ou “morrer na peitada” de Fux:

OPINIÃO: O grave erro da cassação feita por Fux da decisão de Lewandowski, por Lenio Luiz Streck em 29/set/2018, 11h08

Andava eu pela Itália e, no meio de uma conferência sobre hermenêutica, uma professora me interrompe e diz: “Está bem, professor. Nós dois vemos um barco e cada um vê um barco diferente. Logo, onde está a resposta correta?”. Respondi-lhe, candidamente: “Professora, aleluia. Perfeito. É um barco. Estamos juntos. Não é um avião. Então, agora, podemos começar a ver o tamanho do barco”.

Conto isso para falar do que venho dizendo há 20 anos ou mais: interpretar têm limites. Capitu traiu ou não Bentinho? Vamos discutir. Mas Capitu era uma mulher. Nenhuma interpretação comporta a tese “Capitu era homem”. Pois a decisão do ministro Luiz Fux cassando a decisão do ministro Lewandowski é similar ao que Eco chama de superinterpretação. Na metáfora ou alegoria do barco, Fux disse que não era um barco e, sim, um avião.

Vamos lá. A história quase todos já conhecem: houve a decisão — monocrática — do ministro Lewandowski na Reclamação 32.035, atendendo a pedido formulado pela Folha de S.Paulo e Mônica Bergamo, em insurgência contra decisão da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba que negou a realização de entrevista jornalística com o ex-presidente da República Lula. Ou seja, a decisão permitiu que Lula concedesse entrevista, coisa que qualquer presidiário tem direito, inclusive Beira Mar e até Adélio Bispo (que esfaqueou Bolsonaro).

O Partido Novo ingressou com um inusitado pedido de Suspensão de Liminar, com fundamento no artigo 4º da Lei 8.437/1992. O ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência do STF, cassou a liminar do colega. Eis o dispositivo utilizado, o qual, aliás, não foi transcrito na decisão do Ministro Fux. Leiamos:

Art. 4º Compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

Em que parte esse dispositivo autoriza o ministro Fux a cassar a decisão do ministro Lewandowski? O Partido Novo é pessoa jurídica de direito público interessada diante de flagrante ilegalidade? E qual a grave lesão à ordem?

Mas tem algo mais grave na equivocada decisão de Sua Excelência: ele não suspendeu uma liminar no sentido técnico da palavra. Na verdade, Fux suspendeu uma decisão monocrática que julgou procedente a reclamação, como bem lembra o jurista Marcio Paixão. Portanto, nem se tratava de liminar, sendo incabível a suspensão. Por isso cabe facilmente — para dizer o menos — um mandado de segurança ao presidente do Supremo Tribunal, ministro Dias Toffoli.

Mais grave: o artigo 1º da Lei dos Partidos Políticos diz que o partido politico é PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO (isso está claro, por exemplo, na SS 4.928). Pronto. Aqui nada mais seria necessário. O ministro não se deu conta dessa “sutileza”. Logo, o partido nem poderia ter entrado com o pedido.

Mas tem mais. Há precedentes do STF sobre essa temática. A matéria é pacífica. Leiamos parte do voto do ministro Gilmar Mendes (cuja matriz tudo indica ser a SL 381-PR) e que está transcrito em mais de uma decisão:

"A interpretação do referido dispositivo (art. 4º e parágrafos terceiro e quarto da Lei 8.437/1992) não deixa dúvida de que é incabível ao Presidente de um determinado Tribunal conhecer do pedido de suspensão contra decisões prolatadas por membros da mesma Corte.
Assim, não cabe à Presidência do Supremo Tribunal Federal o conhecimento dos pedidos de suspensão de decisões proferidas pelos demais ministros do STF.
(...)
Isso significa que a decisão liminar impugnada, em sede de Reclamação Constitucional que tramita nesta Corte é ainda pendente de julgamento de agravo, não serve de parâmetro para o cabimento do pedido de suspensão" (SL 381-PR). Vide SL 1118/DF, Rel. Min. Carmen Lúcia" (...).

8. Entendimento diverso viabilizaria a atuação do Presidente do Supremo Tribunal Federal como espécie de revisor das medidas liminares proferidas pelos demais Ministros, o que se apresenta inadequado, pelo fato de comporem o mesmo órgão jurisdicional, não havendo cogitar de hierarquia interna.
Nesses termos, eventual erro na prestação jurisdicional deve ser suscitado por recurso próprio taxativamente previsto na legislação processual, sendo descabida a conversão da medida de contracautela, de caráter excepcional, em sucedâneo recursal
".

Simples assim. Ou complexo. Veja-se que só examinei a juridicidade da decisão. Não entrei no seu aspecto político...! Sou apenas um constitucionalista. Sem parentes importantes e vindo lá do interior, da terra do Bagualossauro, o dinossauro mais antigo do mundo (Agudo, RS, da qual Nova Iorque dista 10.893 km).

A professora italiana eu consegui convencer. Com todas as vênias, espero — na metáfora com que iniciei o texto — convencer a comunidade jurídica de que um barco não é um avião.

Esse relativismo interpretativo ainda acaba com o nosso Direito. Isso tem de ser dito.
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Damous: Fux bolsonarou! Toffoli precisa revogar a bravata fascista! Conversa Afiada em 29/09/2018
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“Decisão de Fux evidencia mais uma vez o caráter político da prisão de Lula”, por Joaquim de Carvalho no DCM DIARIO DO CENTRO DO MUNDO em 29/set/2018

A decisão de Luiz Fux, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, de suspender a liminar do ministro Ricardo Lewandowski foi vista pelo constitucionalista Pedro Serrano, professor da PUC de São Paulo, como ato “absolutamente totalitário, absolutamente agressivo aos valores mínimos de uma vida civilizada”.

“Estamos vendo algo extremamente triste para a sociedade brasileira, que é uma parte do Poder Judiciário de querer controlar as decisões democráticas”, disse Serrano.

Ricardo Lewandowski havia autorizado a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a entrevistar Lula na prisão, tornando sem efeito decisão da juíza Carolina Lebbos, que vetou qualquer contato do ex-presidente com a imprensa.

Ministro da corte constitucional, que está no topo da hierarquia do Poder Judiciário, Lewandowski tem poderes para rever decisão de juíza de primeira instância, mas Fux poderia, com uma canetada, suspender decisão de um colega que tem os mesmos poderes que ele?

Para Serrano, não.

“Se dermos ao presidente do Supremo poder de suspender liminar de um ministro, nós vamos dar ao presidente do Supremo o poder de também conceder uma liminar quando o ministro não o fizer. Ou seja, ele vai concentrar uma imensidão de poderes na presidência do Supremo Tribunal Federal, que é mais uma função administrativa do que jurisdicional em si. Óbvio que tem competência jurisdicional também, mas não com essa esfera de poder, de poder suspender decisão de seus colegas, de poder conceder liminar quando seus colegas não concederem. Ou seja, ele fica como um ministro superior aos outros ministros, o que não é aceitável, porque o Supremo dever ser um órgão colegiado”, observou.

continua...

O professor da PUC entende que Fux evidenciou “o caráter político da prisão de Lula”.

“É algo absolutamente fora do que é o padrão e do que é da legislação processual. Portanto, fora da lei e fora de qualquer tipo de padrão de comportamento no Supremo”, acrescentou.

Depois disso, o que poderia fazer um ministro do Supremo para resolver uma questão da qual diverge, sem ouvir o colegiado: chamar o colega para um duelo na Praça dos Três poderes?

Para Serrano, Fux está tentando impor o seu ponto de vista para a sociedade.

Há uma restrição indevida ao direito de livre expressão e ao direito de imprensa no momento em que ele mais deve ter incidência na vida social, que é o momento da eleição. O jornal tem uma função informativa, a sociedade deve ter o direito de saber a opinião de um líder popular como o presidente Lula sobre o conteúdo das eleições. Mas o ministro Fux acredita que essa entrevista poderia distorcer a opinião do eleitorado. Ora, a distorção nesse caso haveria em relação ao quê? Ao que o juiz Fux acha? Para mim, ele está querendo impor a opinião política dele à sociedade. E ele o faz de uma forma sutil, mas não por isso menos autoritária. Portanto, é uma decisão extremamente agressiva no mérito aos valores mínimos da vida civilizada e democrática”, detalhou.

Na entrevista que concedeu aos jornalistas de sites progressistas, na segunda-feira, Fernando Haddad disse que, no caso de se eleger presidente, uma das tarefas mais importantes será o de “cerzir o tecido social, que foi esgarçado”.

Essa expressão ganha corpo com atitudes como a de Fux ou do juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, de Goiás, que tentou tramar com o Exército tumultuar as eleições, com a apreensão de urnas eletrônicas na véspera da eleição.

Eduardo Luiz Rocha Cubas foi afastado preventivamente por liminar do Conselho Nacional de Justiça, depois que o próprio Exército denunciou à trama, e a Advocacia Geral da União pediu providências.

Fux vai além do seu quadrado ao suspender decisão de outro ministro e investe contra valores da própria Constituição.

Lula está preso sem uma condenação definitiva, teve os direitos políticos cassados pelo TSE, que contrariou recomendação da ONU, e agora, pela caneta de Fux, teve outro direito ceifado, o de expressão.

Fux proibiu Lula de dar declaração a qualquer meio de comunicação. E se Lula enviar um bilhete? Não poderá ser publicado?

Pelo que diz a decisão, não. Leia o trecho de seu despacho:

Por conseguinte, determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral. Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência”, escreveu.

São palavras que remontam aos períodos mais tenebrosos do autoritarismo mundial, uma ameaça que sempre nos rondou, mas foi rechaçada por lideranças democráticas ao longo da história.

Nunca é demais lembrar o que disse Thomaz Jefferson, um dos pais da nação americana, berço da sociedade moderna:

Nossa liberdade depende da liberdade de imprensa, e ela não pode ser limitada sem ser perdida.”

Haddad não poderá interferir no Judiciário, obviamente, mas, uma vez eleito, terá o peso de milhões de votos para convidar as autoridades brasileiras a recobrarem o juízo. Nas palavras de Haddad, “recuperar a institucionalidade”.

Em palavras mais simples, “voltar a cumprir a Constituição e as leis”, especialmente os que têm autoridade de Estado, exercendo na plenitude as suas prerrogativas, mas nunca indo além delas.

Cada um no seu quadrado, sob o império da Constituição.


PS: Pedro Serrano foi um dos entrevistados para o documentário realizado pelo DCM sobre a violência jurídica que tirou Lula das eleições. O documentário está em processo de edição e será divulgado nos próximos dias.
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VIOMUNDO: Advogado da Folha, sobre proibição de entrevistar Lula: “Decisão de Fux é o mais grave ato de censura desde a ditadura” - 29/set/2018 às 11h10

Fux proíbe Folha de entrevistar Lula e determina censura prévia -  
28.set.2018 às 23h53 - Atualizado: 29.set.2018 à 0h33

Ministro atendeu a um pedido de suspensão de liminar formulado pelo partido Novo - porReynaldo Turollo Jr, na Folha, Brasília

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu na noite desta sexta (28) uma liminar concedida mais cedo por seu colega Ricardo Lewandowski e proibiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar entrevista à Folha na prisão.

Conforme a decisão de Fux, se a entrevista já tiver sido realizada, sua divulgação está censurada.

Lula está preso desde abril depois de ter sido condenado em segundo grau por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

A decisão de Fux vai ao plenário para ser ou não referendada.

“Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”, escreveu Fux.

“Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência”, completou.

“A decisão do ministro Fux é o mais grave ato de censura desde o regime militar. É uma bofetada na democracia brasileira. Revela uma visão mesquinha da liberdade de expressão”, disse Luís Francisco Carvalho Filho, advogado da Folha.

​ Fux atendeu a um pedido de suspensão de liminar formulado nesta sexta pelo partido Novo, adversário do PT nas eleições.

O processo foi registrado para apreciação do presidente da corte, Dias Toffoli, por volta das 19h.

Em seguida, segundo os deslocamentos registrados no site do STF, a presidência o enviou para a Seção de Processos Diversos, que, por sua vez, o remeteu a Fux, que é o vice-presidente.

Pela manhã, Lewandowski havia autorizado que Lula concedesse entrevista na prisão à colunista da Folha Mônica Bergamo.

Ele havia atendido a uma reclamação do jornal que argumentou que decisão da 12ª Vara Federal em Curitiba, que proibira a entrevista, impedia o livre exercício do jornalismo.

“Não raro, diversos meios de comunicação entrevistam presos por todo o país, sem que isso acarrete problemas maiores ao sistema carcerário […] Portanto, permitir o acesso de determinada publicação e impedir o de outros veículos de imprensa configura nítida quebra no tratamento isonômico entre eles, de modo a merecer a devida correção de rumos por esta Suprema Corte”, afirmou Lewandowski na sua decisão, agora suspensa.

O partido Novo afirmou, ao pedir a suspensão da entrevista, que o PT tem apresentado Lula reiteradas vezes como integrante da chapa que disputa a Presidência, o que desinforma os eleitores.

Lula foi barrado pela Justiça com base na Lei da Ficha Limpa e o PT lançou Fernando Haddad em seu lugar.

Fux escreveu em sua decisão que a regulação da livre expressão de ideias, sobretudo no período eleitoral, protege o bom funcionamento da democracia.

“A desinformação do eleitor compromete a capacidade de um sistema democrático para escolher mandatários políticos de qualidade”, considerou.

“No caso em apreço, há elevado risco de que a divulgação de entrevista com o requerido Luiz Inácio Lula da Silva, que teve seu registro de candidatura indeferido, cause desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais”, afirmou Fux.

A Procuradoria-Geral da República divulgou nota na sexta afirmando que não iria recorrer da decisão de Lewandowski.

“Em respeito à liberdade de imprensa, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não recorrerá de decisão judicial que autorizou a entrevista do ex-presidente Lula a um veículo de comunicação”, diz o texto da Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal.
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Gleisi: Que medo Luiz Fux tem de Lula? Blog do Esmael por Esmael Morais - 29/set/2018 

A censura prévia determinada pelo ministro do STF, Luiz Fux, à entrevista do ex-presidente Lula para a Folha de S. Paulo causou protestos no PT.

“Que medo Luiz Fux tem de Lula?! Que verdade não quer ouvir?!”, questionou a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) também efetuou um disparo acusando o ministro de ter aderido à campanha de Jair Bolsonaro (PSL).

Fux fez tocaia judicial e passou uma rasteira no Presidente do Supremo e na Constituição. Ao censurar LULA e a imprensa Fux aderiu a Bolsonaro. É um escândalo sem precedentes na história do Supremo. Que o ministro Toffoli afirme a sua autoridade e revogue a bravata fascista”, pediu o parlamentar, que já presidiu a OAB do Rio de Janeiro.

Até agora a Folha, que teve a liberdade de imprensa atingida, se curvou para a decisão antidemocrática de Fux.

Barroso, Fux, o Bolso pode anunciar um putsch na TV? Paulo Henrique Amorim no CONVERSA AFIADA em 29/set/2018

Onde estão os nossos supremos ministros? Ou já bolsonaram?

Navegante de longo curso, Vasco ancorou sua embarcação no laguinho em frente a uma entrada do Hospital Albert Einstein e perguntou:

- Ansioso blogueiro, o TSE vai engolir isso? E o STF? Os comandantes das Forças Armadas vão deixar barato? O PIG vai culpar o PT?

- Como assim, comandante?

- Como assim? O Bolsonaro diz que vai dar um Golpe de Estado com ajuda de militares... Diz que que não aceita a derrota... E cadê as instituições que garantem o Estado de Direito?

- Você se refere aos ministros e autoridades que compõem essas nobres instituições?

- Sim! Claro! Os ministros do STF, do TSE, os generais! Os comentaristas da GloboNews...

- GloboMews, por favor...

- Como voce quiser...

- Calma, Vasco. Esses ministros onde estão? Eles bolsonaram, Vasco... Bolsonaram! Porque o Alckmin não chegou nem a Pinda...

- É inacreditável!

- E o Fux cuspir no Lewandowski... O que você acha?

- É como disse você: e chamam isso de Supremo...

- Outra coisa, Vasco... Você perguntou sobre os jênios da GloboMews... Estão com cara de velório...

Pano rápido.
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JURISTAS PELA DEMOCRACIA ACUSAM FUX DE AGIR FORA DA LEI PARA CENSURAR IMPRENSA - Brasil 247 em 29/SET/2018 ÀS 13:10 - charge Bessinha no Conversa Afiada

247 – "Em desrespeito à lei e no exercício da presidência do STF, o ministro Luiz Fux suspendeu a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, permitindo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceder entrevista para órgãos de imprensa", diz nota divulgada pela Associação de Juristas pela Democracia. "A jurisprudência do STF nunca admitiu que um ministro suspendesse monocraticamente a liminar concedida por outro", aponta a nota. Além disso, "a competência para ajuizar pedido de suspensão de liminar é do Ministério Público ou de pessoa jurídica de direito público" – ou seja, Luiz Fux jamais poderia ter atendido a um pedido do Partido Novo. Os Juristas pela Democracia também apontam que Fux censurou a imprensa, feriu a Constituição e colocou em xeque a credibilidade do STF.



Abaixo a nota:

Em desrespeito à lei e no exercício da presidência do STF, o ministro Luiz Fux suspendeu a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator das Reclamações nºs 31.965/PR e RCL 32.035/PR, que entendeu haver supressão de liberdade de imprensa pela Vara de Execuções Penais de Curitiba, permitindo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceder entrevista para órgãos de imprensa.

Duas questões estão postas que causam espanto e estranheza na decisão proferida pelo ministro que exercia a presidência em substituição nesta sexta-feira (28).

A primeira delas é de que a jurisprudência do STF nunca admitiu que um ministro suspendesse monocraticamente a liminar concedida por outro. De fato, o art. 4º da Lei nº 8.437/92 sempre fora utilizado para analisar as liminares concedidas por instâncias inferiores, o que significa que o ministro Fux inovou no procedimento, burlando a jurisprudência da Corte. A segunda, mais grave, é que a competência para ajuizar pedido de suspensão de liminar é do Ministério Público ou de pessoa jurídica de direito público. O texto da norma é muito claro a respeito disso. No entanto o pedido fora feito, no caso em tela, pelo Partido Novo, sob alegação de que durante o processo eleitoral “os partidos políticos, as coligações, os candidatos e o Ministério Público assumem o monopólio de questionamento da quebra de legitimidade do pleito”, o que absolutamente não pode se sustentar, uma vez que se trata de matéria constitucional, versando sobre liberdade de imprensa e liberdade de expressão, não de matéria eleitoral.

Desse modo, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, em sua perene defesa do Estado Democrático de Direito vem externar sua grande preocupação com o uso do Poder Judiciário para fins e interesses particulares em decisões teratológicas, que apontem para a supressão de direitos individuais e coletivos.

O uso de expedientes dessa natureza, em decisões que fazem interpretações inusitadas das normas e da jurisprudência consolidada,  colocam em xeque a credibilidade do próprio Supremo Tribunal Federal e aguçam o debate na sociedade sobre a seriedade de suas instituições. 


Associação Brasileira de Juristas pela Democracia * ABJD - Brasília, 29 de setembro de 2018
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NR do Jornal do Nassif: Interessante que o pedido da Força Tarefa da LAVA JATO para que a entrevista do Lula fosse para toda imprensa, só saiu no blog pró-Lava Jato

URGENTE: LAVA JATO PEDE ENTREVISTA DE LULA PARA TODA A IMPRENSA - do site O ANTOGONISTA por Claudio Dantas  28.09.18 18:57
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Após o ministro Ricardo Lewandowski autorizar que Lula conceda entrevista à Folha de S. Paulo, os procuradores que compõem a força-tarefa da Lava Jato enviaram um ofício à 13ª Vara Federal de Curitiba pedindo para que o presidiário fale com toda a imprensa, e não com um veículo específico.

Veja AQUI a íntegra do pedido.
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