28 de agosto, 2018
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OAB SC: Ação arbitrária do MPF é de alguém que se acha 'acima da crítica'

"(...) mais um ato de fascismo do Ministério Público Federal e mais uma vez em Santa Catarina. O atual reitor da Universidade Federal de Santa Catarina e seus chefes de gabinete estão sendo alvo de inquérito por parte do MPF pelo fato de terem criticado a atuação da Polícia Federal no assassinato – não é suicídio, não – do reitor Cancellier e sobretudo pelas críticas sobre a queridinha do MP, a delegada federal Erika Malena, responsável direta pelo que aconteceu com Cancellier..." por WADIH DAMOUS, Deputado Federal PT RJ, um dos advogados do Presidente Lula e ex-Presidente da OAB RJ.

OAB-SC no VIOMUNDO Denúncias - 27/agosto/2018 às 19h39 - Foto capa Delegada da Polícia Federal Erika Marena responsável pela malfadada Operação Ouvidos Moucos que provocou o suicídio do ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, em outubro passado, após se sentir humilhado ao ser preso naquela investigação e, ao lado, o bilhete deixado pelo mesmo.

VIOMUNDO: OAB a reitor de Santa Catarina denunciado por não retirar faixa: Ação arbitrária do MPF é de alguém que se acha “acima da crítica”. Presidente da OAB/SC em visita à UFSC: “Não aceitamos qualquer tipo de restrição ou a criminalização da liberdade de opinião” .

Acompanhado de uma comitiva com 30 advogadas e advogados, dentre eles Conselheiros Estaduais e presidentes de comissões de trabalho, o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, esteve em visita ao reitor Ubaldo Balthazar e ao seu chefe de gabinete, Áureo Moraes, na manhã desta segunda-feira (27/8).

A OAB/SC foi prestar solidariedade e apoio aos professores, recentemente denunciados pelo Ministério Público Federal por circunstâncias e com base em argumentação que a Seccional considera descabidas.

A comitiva foi recebida por ambos e ainda pela vice-reitora, Alacoque Lorenzini Erdmann, por pró-reitores e pelo Diretor do Centro de Ciências Jurídicas, José Isac Pilati.

Em seu pronunciamento ao reitor, Brincas informou que a OAB/SC está estudando tecnicamente a melhor maneira de a Seccional ingressar como parte na ação, de forma a prestar apoio na defesa dos denunciados.

“Estaremos no processo ao lado de vocês, mas mais importante do que essa questão individual é o aspecto simbólico desse caso. Nós precisamos dizer que não aceitamos qualquer tipo de restrição à liberdade de opinião. Estamos aqui para bradar pelo nosso direito de nos manifestarmos, para lembrar que esse direito é inalienável. E que qualquer um de nós que venha a sofrer restrição assim, terá, da parte de nossa Seccional, a devida repulsa”, disse o presidente da OAB/SC.

Foto: reitor Ubaldo Balthazar e ao seu chefe de gabinete, Áureo Moraes (centro); caixão do ex-reitor Cancellier, Ex-Ministro da Jurtiça Eugênio Aragão e cartaz no dia do protesto.

O reitor e o seu chefe de gabinete foram denunciados por cumplicidade em suposto crime de injúria contra a delegada da Polícia Federal que conduziu o inquérito da operação Ouvidos Moucos, por não terem impedido a manifestação de pessoas que seguraram cartazes com menção à autoridade policial na solenidade de aniversário da UFSC, em dezembro passado.

Para a OAB/SC, o que ocorreu na data constitui-se em manifestação do direito de opinião, que não pode ser caracterizada como crime.

“Quem presta serviço público está sujeito à censura pública e precisa entender que pode, sim, ser criticado. Faz parte da democracia e é importante que seja assim, porque isso é o que dá legitimidade ao regime democrático. O que aconteceu nesse caso é uma manifestação arbitrária de alguém que entende estar acima da crítica. Mas isso não existe no regime democrático e seria um retrocesso absolutamente inaceitável”, afirmou o presidente da OAB/SC durante a visita.

O reitor Ubaldo Balthazar disse estar emocionado com o apoio recebido.

“É muito importante neste momento que estamos passando, e tudo porque me recusei a entregar nomes e me recusei a censurar uma faixa”, disse à comitiva.

Ele contou aos presentes que há três meses foi colocada uma faixa no hall da reitoria “mandando o reitor cursar Direito”.

“Tenho vontade de escrever na faixa que fiz direito, com mestrado e doutorado. Mas em momento algum me passou pela cabeça retirar a faixa, uma manifestação de quem faz oposição ao reitor. Sem oposição, sem a crítica, nós não conseguimos avançar”, explicou Balthazar.

Brincas reafirmou que a OAB/SC é guardiã da democracia e que este episódio ocorrido na UFSC é emblemático e preocupante para todo o cidadão.

“Nós viemos dizer publicamente à universidade, à comunidade universitária, e à comunidade em geral, que temos confiança no regime democrático, temos confiança na liberdade de opinião, e não aceitamos qualquer restrição a este pressuposto essencial da democracia e tão importante em um ambiente acadêmico. Não aceitamos nenhuma tentativa de calar a voz do cidadão brasileiro”, declarou.

NOTA OFICIAL, a Seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta publicamente sua profunda preocupação com o novo episódio envolvendo investigações de docentes da Universidade Federal de Santa Catarina, pela manifestação ocorrida por ocasião da passagem do aniversário da instituição, conforme amplamente divulgado pela imprensa catarinense e nacional.


Foto: Juíza Janaína Cassol Machado (E), que autorizou a prisão do Reitor, e a Delegada Erika Marena (D), que mandou prendê-lo (Conversa Afiada).

Tal fato, sem que tenha havido qualquer juízo de valor com relevância criminal, a justificar que os docentes sejam investigados e tenham depoimentos tomados pode, isto sim, criminalizar a liberdade de expressão e manifestação, direito constitucional fundamental e pressuposto essencial do Estado democrático de direito.

A OAB/SC atua de forma intransigente na defesa da democracia e considera gravíssimo restringir a liberdade de expressão e manifestação em um ambiente acadêmico, onde a liberdade se faz ainda mais necessária para a aquisição e produção do conhecimento.

Ainda que possa cogitar de abusos em manifestações, no caso parece que faltou o mínimo de sensibilidade para o contexto da universidade, e até pela passagem do seu aniversário, haja vista que não se tem conhecimento de nenhum ato ou manifestação que, na ocasião, tenha potencialmente violado a honra de qualquer pessoa.

Ademais, importante lembrar que há precedentes de julgados no Brasil acerca da insubsistência do crime de desacato, tipologia criminal que não encontra guarida em nossa Constituição e é negada pela Convenção Americana de Direitos Humanos, exatamente por servir ao abuso de poder ou à arbitrariedade das autoridades constituídas.

Em nome do Reitor da UFSC, Prof. Dr. Ubaldo Cesar Balthazar, e do Diretor em exercício do seu Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), Prof. Dr. José Isaac Pilati, a OAB/SC manifesta seu mais profundo respeito a todos os docentes e servidores técnicos da Universidade Federal de Santa Catarina, com total solidariedade e apoio, pelo que nos colocamos à disposição.

Florianópolis, 31 de julho de 2018.
Paulo Marcondes Brincas
Presidente da OAB/SC

YouTube: Ujá - OAB/SC faz visita de solidariedade à UFSC, em defesa da liberdade de expressão - TV UFSC - Publicado em 27/ago/2018

Na manhã desta segunda feira, 27 de agosto, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina e do Instituto dos Advogados de Santa Catarina, estiveram presentes na UFSC para entregar uma nota de apoio e solidariedade ao reitor Ubaldo Cesar Balthazar e ao chefe de Gabinete Aureo Mafra de Moraes. O presidente da OAB SC, Paulo Marcondes Brincas, classificou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal ao Reitor e ao Chefe de Gabinete da UFSC como uma manifestação de autoritarismo. Confira mais informações na reportagem da TV UFSC.
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Leia também: 

NOCAUTE: Inquérito da UFSC mostra fascismo do Ministério Público  por WADIH DAMOUS em 27/agosto/2018 

O atual reitor da UFSC e seus chefes de gabinete estão sendo alvo de inquérito por parte do MPF pelo fato de terem criticado a atuação da PF no assassinato – não é suicídio, não – do reitor Cancellier e pelas críticas à queridinha do MP, a delegada federal Erika Marena.

Amigos e amigas do Nocaute, meu querido companheiro e amigo, Fernando Morais.

Pois é, Fernando: mais uma do fascismo do Ministério Público e mais uma vez em Santa Catarina. O atual reitor da Universidade Federal de Santa Catarina e seus chefes de gabinete estão sendo alvo de inquérito por parte do MPF pelo fato de terem criticado a atuação da Polícia Federal no assassinato – não é suicídio, não – do reitor Cancellier e sobretudo pelas críticas sobre a queridinha do MP, a delegada federal Erika Marena, responsável direta pelo que aconteceu com Cancellier.

Isso mostra que nosso MPF, pelo menos esse segmento que hegemoniza essa instituição, marcha a passos largos para a consolidação do fascismo na sua atuação, nos seus procedimentos, na sua dimensão de órgão que deveria ser um dos garantes da democracia, mas na verdade está se transformando num coveiro da democracia.

Fica aqui a nossa solidariedade ao atual reitor da UFSC, aos seus chefes de gabinete, e o nosso repúdio pelo MPF daquele estado e à delegada Malena, responsável direta pela tragédia que se abateu sobre o falecido reitor Luis Carlos Cancellier.


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