18 de fevereiro, 2020

Neoliberalismo precisa da militarização, por Emir Sader no Brasil 247

"O modelo neoliberal perdeu qualquer capacidade hegemônica, não tem condições de conquistar bases sociais de apoio que lhe dêem estabilidade", aponta o colunista Emir Sader. Brasil 247 - 16/fev/2020, 17:41 h - Emir Sader (foto) - Colunista do 247, é um dos principais sociólogos e cientistas políticos brasileiros - NR Jornal do Nassif revisão ortográfica por leitora em 14/mar/2020.

No Estado liberal clássico, as FFAA tinham funções de garantir a soberania nacional, protegendo suas fronteiras, assim como protagonizar eventuais guerras contra outros países. A representação política estava reservada para os partidos.

Mas ao longo do tempo, as FFAA foram se convertendo em reserva de agente político para as classes dominantes. O caso do golpe de 1964 tornou-se típico, no marco da guerra fria e da Doutrina de Seguranca Nacional, assumida pelas FFAA, através da Escola Superior de Guerra, desde sua fundação no final dos anos 1940. Conforme a ascensão do campo popular, ao longo dos anos 1950 e começo dos anos 1960, a capacidade de ação da direita através dos seus partidos tradicionais foi se debilitando – especialmente depois do fracasso do governo do Jânio - as FFAA foram solicitadas a intervir, romper com o processo democrático e instaurar uma ditadura militar que duraria mais de duas décadas.

Esgotado esse regime, o processo de transição democrática no Brasil não representou uma derrota política aberta das FFAA, no nosso país – ao contrário do que ocorreu na Argentina, no Uruguai e no Chile. As FFAA tiveram que se retirar da militarização do Estado com que elas haviam protagonizado a história política brasileira. Mas nunca assimilaram a democratização do país – toleraram-na, impotentes para impedi-la – e, principalmente, nunca fizeram autocrítica de tudo o que haviam feito durante a ditadura.

Não por acaso a Comissão da Verdade representou um golpe muito duro na imagem da instituição. Na transição democrática, as FFAA tinham conseguido impor sua anistia, que incluía o crime inafiançável da tortura. O caráter negociado da transição – refletido na derrota das diretas e no papel central do Colégio Eleitoral, que produz o amálgama entre o velho e o novo, com a chapa Tancredo-Sarney – preservou a anistia imposta pelas FFAA.

A Comissão da Verdade tornou-se algo inaceitável para as FFAA porque escancarava para toda a sociedade a repressão sistemática colocada em prática pela ditadura, incluindo a tortura como método reiterado de ação dos militares. As testemunhas das suas vítimas revelavam para a sociedade, com nomes e rostos, as monstruosidades cometidas pelas FFAA. Vários oficiais de alta graduação revelavam sua incomodidade, sem nunca conseguir rebater as inquestionáveis denúncias.

As perseguições políticas e jurídicas de que lançou mão a direita para tratar de desalojar o PT do governo, depois de terem esgotado as tentativas de fazê-lo democraticamente, com as reiteradas derrotas eleitorais dos tucanos, foram acompanhadas de declarações com tom de ameaças por parte de autoridades das FFAA. Na véspera do julgamento do habeas corpus ao Lula pelo STF, o chefe do Exército fez uma declaração ameaçadora que teve efeito na decisão negativa do Judiciário. Mais tarde ele justificaria aquela declaração, alegando que, sem ela, “o processo teria saído de controle”. Se referia, evidentemente, à liberdade do Lula e ao papel deles de controle do processo político nos limites que eles julgariam convenientes.

O governo Temer, instaurado pelo golpe de 2016, retomou imediatamente o fundamental para a direita – o modelo neoliberal - mas governou com os partidos tradicionais da direita. Já o governo Bolsonaro pretendeu apresentar uma imagem de independência em relação a esses partidos. Seu governo se apoiou inicialmente em três eixos: o ultraneoliberal da política econômica (que garante, até hoje, o apoio do grande empresariado), o do Estado policial do Moro (que pretendia transformar a Lava Jato em política de Estado, projeto enfraquecido hoje) e membros das FFAA. Estes foram indispensáveis porque, ao contrário de Temer, Bolsonaro não contava com um partido, que foi se desarticulando ao longo do tempo. Militares assumiram então grande quantidade de cargos no governo, inclusive no Palácio do Planalto. Assumiam como corporação, mas não uma corporação qualquer, e sim aquela que concentra o uso da força militar e que representa os valores da ordem e da hierarquia. Seu discurso continuou sempre o de garantia na luta contra a “subversão”, identificada nos movimentos sociais e nos partidos de esquerda.

Militares que pertencem a umas FFAA desmoralizadas pela democratização do país, pelo sucesso de governos de esquerda e pelas revelações da Comissão da Verdade foram se somando cada vez mais a um governo eleito pela judicialização da política e pela manipulação do processo eleitoral. Sem ideologia nem projeto político que não seja o controle do processo político nas mãos da oligarquia, eles não hesitaram em aderir, individualmente, ao governo. Conforme o presidente foi se enfraquecendo pela sua incapacidade inata de agregar, de priorizar, de governar, foi surgindo a opção da direita de substituir o presidente pelo vice.  Bolsonaro resolveu, então, dar uma demonstração de força, de que quem manda no governo é ele, e destituiu  vários militares. Os que restaram ficaram enfraquecidos.

Mas conforme o governo foi perdendo apoio de muitos dos seus promotores e de sustentação popular, conforme se intensificaram os desgastes das ações do presidente e dos seus filhos – envolvidos em casos de corrupção e de outros crimes - o presidente resolveu retomar o processo de militarização do governo.

O modelo neoliberal perdeu qualquer capacidade hegemônica, não tem condições de conquistar bases sociais de apoio que lhe dêem estabilidade – o exemplo do desgaste acelerado do governo Macri na Argentina evidencia isso -, governa em função dos interesses do capital financeiro. Uma política que promove a especulação financeira, sem favorecer nem a produção nem a geração de empregos. É uma política que reproduz sistematicamente a exclusão social e que, portanto, requer a repressão, política de dominação, conforme não tem capacidade de convencimento, de persuasão e de conquista estável de bases populares de apoio.

As FFAA são garantia de resistência contra a volta do PT ao governo, contra o protagonismo dos movimentos sociais. Representam uma reserva de quadros para um governo que não tem partido e como reserva da repressão. Mas os militares não são feitos para governar, no sentido de convencer, de dialogar, de conviver com a diferença, de discutir ideias. São feitos para mandar.(como as escolas militares são para formar jovens para a guerra, ao contrário das outras escolas, que servem para formar jovens para a liberdade, a democracia, a convivência com a diversidade, a aprendizagem com o conhecimento). Vão ter dificuldades para dialogar com o Congresso, para enfrentar críticas, para conviver com mobilizações populares.

Podem representar uma dose maior de pragmatismo no governo, substituindo ou fazendo calar ministros falastrões, incompetentes, medíocres, buscando maior efetividade, talvez até a partir do ministério da economia, do da educação, do de relações exteriores. Mas vão ter que conviver com comportamento sem compostura do presidente e com as ações de milicianos dos seus filhos. Têm um duro teste político. Talvez seja a última cartada desse governo que precisa da militarização, mas que perde ainda mais capacidade política de direção. Ninguém pode tirar água de pedra e, ao se sentar nas baionetas, corre também o risco de ser vítima delas. 
__________________________________________________________
Acesse, curta e recomende o JORNAL DO NASSIF

Participe do BLOG e comente esta matéria (dentro das regras abaixo)!

- Enviaremos um e-mail para confirmar se a postagem realmente é sua e não um fake (seu endereço de e-mail não será publicado, será mantido sob sigilo).
- Os comentários serão moderados e as opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva do autor do comentário.
- Não serão aceitas mensagens com links externos ao site, em letras maiúsculas, que ultrapassem 1000 caracteres, com ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência.
- Não há, contudo, moderação ideológica.
A ideia é promover o debate mais livre possível, dentro de um patamar mínimo de bom senso e civilidade.
Obrigado!

Limite de caracteres no comentário : 1000

Total restante: