14 de maio, 2019

Liberdade de expressão na universidade e o ‘caso da xereca satânica’, por Cassio Casagrande no JOTA

JOTA OPINIÃO - O MUNDO FORA DOS AUTOS - Estado não pode censurar manifestações culturais por definições apriorísticas de obscenidade - Por CÁSSIO CASAGRANDE 13/05/2019 11:09 - Atualizado em 13/05/2019 às 13:21 - Imagem: Pixabay

Na semana que passou continuei procurando gente pelada em Niterói. Mais precisamente, fiz a minha diligência em alguns campi da UFF na terra do heroico e festejado Arariboia, que por sinal usava apenas uma minúscula tanga ao tempo em que ajudou nossos irmãos lusitanos a por para correr os franceses de Villegagnon.

Além de nosso decrépito e velhusco prédio do Direito, no Ingá, dei um pulo nas Engenharias e na Comunicação Social, que ficam nas adjacências, rente às frinjas do animado Morro do Palácio, onde de vez em quando as balas perdidas assobiam. Também fui à imensidão do Gragoatá e subi até a Praia Vermelha. Para minha frustração, não vi ninguém sem roupa.

Assim, fiquei ainda mais encafifado com a declaração do improdutivo ministro da Educação, Abraham Weintraub, que cortou o orçamento da UFF ao argumento de que a universidade estava sendo punida por permitir “gente pelada e acampamento de sem-terra”. Aliás, diga-se, tampouco vi a bandeirinha vermelha do MST tremulando em nossos estabelecimentos.

Mas estava eu muito resoluto a resolver o mistério: “onde estarão os peladões da UFF, que derrubaram nosso orçamento neste primeiro semestre?” Um professor me deu uma dica: “Rio das Ostras”. Nossa UFF (úfe e não u-efe-efe) tem um campus nesta aprazível municipalidade da Região dos Lagos, nas cercanias de Cabo Frio. Disse-lhe que não tinha como ir até lá assim repentinamente, seria muito difícil convencer minha mulher de que precisava viajar 140 quilômetros no meio da semana para procurar pessoas nuas naquele recanto. Ele então me informou que não era o caso de me despachar até lá: “procure os peladões da UFF no google, basta combinar no buscador ‘rio das ostras’ com ‘xereca satânica’”. Como? “Xereca satânica, ele insistiu, certo de que foi isso que motivou a ira ministerial.

Foi assim que descobri o “caso da xereca satânica”, que foi parar no MPF e na Justiça Federal e, ao que me parece, dever ter sido o que perturbou o ministro da Educação e despertou a sua fúria persecutória. Mas o que foi, afinal, o momentoso caso da xereca satânica”?

Em 2014, um grupo de alunos do curso de Produção Cultural da UFF em Rio das Ostras convidou uma companhia de autoproclamados artistas para apresentar uma “performance”, denominada “xereca satânica”. O evento ocorreu naquele campus, a céu aberto, após a realização de um seminário sobre expressão corporal. Pelo que encontrei na internet, foi um espetáculo grotesco e de extremo mau gosto, pelos menos para meus padrões estéticos. Algumas participantes (nenhuma aluna, observe-se) estavam seminuas ou nuas e simulavam rituais presumivelmente satânicos, que envolviam um crânio humanoide. Uma integrante do grupo se deixou cortar (superficialmente) com estilete, na altura do colo. Parece que também encenaram uma vagina sendo costurada (uma testemunha diz que o ato ocorreu de verdade), dentre outras bizarrices.

O fato repercutiu muito à época, pois lideranças conservadoras radicais usaram o episódio para denunciar o que seria o descalabro do predomínio de mentalidade esquerdista em algumas universidades federais. Houve, então, uma reação histérica e desproporcional. Alguns convocaram as autoridades a agir, alegando que se tratava de uma festa macabra, com “magia negra, orgia e drogas”. A polícia federal foi acionada e instaurou um inquérito policial; o delegado responsável prontamente declarou, antes mesmo de apurar os fatos: “É inadmissível que um espaço federal seja utilizado para a prática de crimes. Os responsáveis serão punidos.

A atual ministra Damares Alves, então uma obscura militante religiosa, saiu pelo país denunciando a “xereca satânica” em palestras e pregações, inclusive exibindo fotos do evento em power point, dizendo que aquilo era um trabalho escolar de “alunas da UFF”, supostamente orientado por professores da instituição.

A verdade é que nenhum aluno(a) ou professor(a) ficou nu ou protagonizou o evento, pois, como visto, a “performance” foi encenada por uma trupe de saltimbancos parlapatões que, quando muito, apresentou um espetáculo repulsivo e desagradável (para o meu gosto, repita-se), cujo propósito, aliás, era, declarada e exatamente, o de “chocar a sensibilidade comum”.

Pois bem, depois de todo esse auê, o inquérito da PF foi instruído, concluído e remetido ao MPF. O procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo arquivou o caso em 2018, concluindo que não houve nenhum crime cometido dentro do campus e que a encenação se encontrava na esfera do exercício da liberdade de expressão. O arquivamento foi chancelado pelo Poder Judiciário.

Paralelamente, também tramitou no Ministério Público Federal um inquérito civil, para verificar se teria havido dispêndio indevido de dinheiro público com o evento. Esse inquérito foi igualmente arquivado e homologado pela competente Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, já que a performance não foi financiada com dinheiro público e, como visto, sequer se gastou energia da universidade porque a representação ocorreu a céu livre.

Mas, apesar da decisão do MPF e da Justiça Federal, no sentido de que não houve crime ou desperdício de dinheiro público, parece que o atual mandatário do MEC não se conformou e voltou à carga contra os peladões (ou peladonas) que se exibiram na UFF, no já longínquo 2014.

Seja como for, e em razão da preocupação do ministro da Educação com a nudez nos campi federais, há de se perguntar:

1) poderia a administração universitária controlar e ditar regras sobre o conteúdo de peças, performances, exposições, atos culturais, manifestos e eventos que tais realizados dentro de universidades públicas, especialmente quando contenham cenas de nudez, obscenidade ou representações brutais que choquem a sensibilidade do homem comum e os padrões médios de decoro e moralidade púbica?

2) caberia ao Ministério da Educação averiguar e controlar preventivamente o roteiro deste tipo de apresentação, vetando, via cortes orçamentários, o que lhe parecer inconveniente ao ambiente das universidades federais?

Creio que a resposta correta para as duas perguntas é: 1) não; e 2) definitivamente não.

Inicio pela primeira. Em uma universidade com mais de 50 mil alunos como a UFF, na qual há cursos de teatro, cinema, artes plásticas, literatura e produção cultural, são produzidas anualmente centenas de atividades culturais por alunos jovens, criativos, atrevidos e – talvez alguns – transgressores (como é de se esperar nesta idade, conforme lembrado na semana passada pela colunista do UOL Luiza Sahd). Esses estudantes criarão e convidarão para exibição nos campi manifestações artísticas das mais variadas espécies e qualidades, e certamente algumas serão de gosto duvidoso; talvez até, como ocorreu em Rio das Ostras, chocantes sob uma perspectiva mais ortodoxa.

O fato de que, dentre tantas, uma ou outra produção cultural possa ser questionável quanto ao seu valor artístico – ou mesmo que possa ser considerada aberrante na perspectiva da moralidade média – justificaria uma censura prévia por parte da administração universitária para proteger a comunidade acadêmica de possível “obscenidade” ou coisa que o valha?

É óbvio que não. Não é viável estabelecer conceitos apriorísticos de “obscenidade” para fins de exibições culturais em sociedades nas quais os padrões de moralidade devem estar necessariamente sujeitos ao compromisso da pluralidade e da tolerância aos distintos modos de vida de seus cidadãos. Fixar de antemão critérios objetivos de censura jurídica às manifestações artísticas implicaria necessariamente em sacrificar a pluralidade e a tolerância, conferindo às autoridades um perigoso espaço de decisão discricionária sobre a liberdade de expressão.

Especialmente porque ninguém é obrigado a assistir um espetáculo ou representação artística, inclusive dentro de uma universidade. E, exatamente por isso, nesse domínio, a censura moral é mais eficaz do que a jurídica; ou seja, um espetáculo aberrante será rejeitado naturalmente se ofender a opinião média da comunidade (e, nessa linha, o Procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo foi feliz ao lembrar do HC 83.996/RJ, relatado no STF por Carlos Velloso). É bom lembrar que estamos falando de pessoas adultas, já que se estivéssemos cuidando de escolas de nível fundamental ou médio, com crianças e adolescentes, uma política diferente seria justificável.

Quanto à segunda questão, isto é, a possibilidade de o Ministério da Educação “cortar” orçamento de universidades lenientes com nudez ou atos obscenos, seria ainda mais absurdo que o estado pudesse vincular os recursos destinados às universidades federais ao cumprimento de cartilhas morais ditadas pelo governo. Isso representaria uma intrusão explícita e aberrante na liberdade de expressão e na própria autonomia universitária assegurada constitucionalmente. É realmente de espantar que semelhante ideia assustadora e medieval tenha passado pela cabeça do ministro Abraham Weintraub e que ele a tenha defendido publicamente. Uma ideia, observe-se, essencialmente antiliberal. O ministro, que na semana passada confundiu Kafka com cafta, possivelmente deve acreditar que John Stuart Mill é um zagueiro do Liverpool.

Esse debate em torno da liberdade de expressão em face da obscenidade (e da pornografia) já foi travado nos Estados Unidos entre as décadas de 1950 e 1970.

Começando com o caso Roth v. United States, 354 U.S. 476 (1956) e estendendo-se até o caso Miller v. California, 413 U. S. 15 (1973), a Suprema Corte lançou mão de vários standards na tentativa de determinar o que seria o discurso obsceno não protegido pela Primeira Emenda, standards esses que a própria corte acabava reformulando caprichosamente, conforme as características de cada caso.

Assim, embora durante muito tempo a Suprema Corte tenha tentado definir critérios objetivos para conceituar o que é ou não obscenidade com o fim de equilibrar a liberdade de expressão e a preservação da moralidade pública, acabou aquela corte finalmente por “jogar a toalha” diante da impossibilidade prática de fazê-lo. Depois do citado caso Miller, a Suprema Corte simplesmente deixou de conhecer recursos em que se alegava “abuso” da liberdade de expressão em razão da distribuição de material obsceno ou pornográfico, atuando apenas em casos pontuais, peculiares e raríssimos, como os que envolviam pornografia infantil (por exemplo, New York v. Ferber, 458 U.S. 747 (1982)).

A propósito da virtual impossibilidade de se definir aprioristicamente o que é obscenidade, entrou para os anais da Suprema Corte a jocosa afirmação do eminente Juiz Potter Stewart durante o julgamento do caso Jacobellis v. Ohio, 378 U.S. 184 (1964), in verbis: “Eu não posso definir o que é pornografia, embora eu a reconheça quando a vejo”.  Enfim, os juízes constitucionais americanos perceberam que os conteúdos de obras que envolvem a sexualidade, mais ou menos explícitos, são tão subjetivos que é impossível distinguir neles o que seria ou não “arte” (constatação que ficou evidenciada, destacadamente, no julgamento Memoirs of a Woman of Pleasure v. Massachusetts, 383 U.S. 413 (1966)).

Se mantivessem os critérios supostamente objetivos para interpretar tais formas de expressão com conteúdo sexual, os juízes da Suprema Corte teriam que, necessariamente, apreciá-los em face das peculiaridades de cada caso concreto. O resultado seria previsível e já estava ocorrendo àquela altura: a corte seria inundada com processos deste tipo e não faria outra coisa se não funcionar como um comitê estatal de censura em matéria de pornografia, tarefa que não pareceu muito nobre aos Justices daquele egrégio tribunal, numa época em que a invenção do VHS dava propulsão e difusão inauditas aos filmes “adultos”.

Aliás, nessa perspectiva e voltando ao caso da “xereca satânica”, os tribunais brasileiros têm adotado o mesmo entendimento da Suprema Corte dos EUA na matéria, e o procurador do MPF Leandro Mitidieri citou em sua promoção de arquivamento farta doutrina e jurisprudência reconhecendo a inconstitucionalidade do art. 234, parágrafo único, inc. II, do Código Penal, que criminalizava os espetáculos obscenos.

Eu sei que, para muitos que chegaram até aqui, tudo que recordei e sustentei em matéria de liberdade de expressão e obscenidade é apenas o “óbvio ululante”, como diria Nelson Rodrigues. Mas, lamentavelmente, sob o atual governo o óbvio ululante precisa ser repetido à exaustão, vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana.

CÁSSIO CASAGRANDE – Doutor em Ciência Política, Professor de Direito Constitucional da graduação e mestrado (PPGDC) da Universidade Federal Fluminense - UFF. Procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro.
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