19 de janeiro, 2018
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Jurista Italiano Luigi Ferrajoli: É clara a parcialidade no julgamento de Lula

CARTA CAPITAL - Na carta abaixo, o respeitado jurista italiano aponta "a finalidade política" no processo conduzido por juízes e promotores contra o ex-presidente Lula. "Quero expressar minhas preocupações em relação às formas com que o julgamento contra o ex-presidente do Brasil, Lula da Silva, foi criado e conduzido..."

CARTA CAPITAL, Política, Análise,  por Luigi Ferrajoli — publicado 18/01/2018 18h30, última modificação 18/01/2018 18h57 - foto capa: divulgação.

Quero expressar minhas preocupações em relação às formas com que o julgamento contra o ex-presidente do Brasil, Lula da Silva, foi criado e conduzido.

A impressão que este processo desperta em extenso setor da cultura jurídica democrática italiana é aquela de uma ausência impressionante de imparcialidade por parte dos juízes e procuradores que o promoveram, dificilmente explicável se não com a finalidade política de por fim ao processo de reformas realizado no Brasil nos anos dos governos de Lula e Dilma Roussef que retiraram da miséria 40 milhões de brasileiros. 

Esta ausência de imparcialidade, favorecida pelo singular traço inquisitorial do processo penal brasileiro - a confusão entre o papel de julgador e o papel de instrução, próprio da acusação - é confirmada por numerosos elementos. 

Um primeiro elemento é a campanha da mídia orquestrada desde o inicio do processo contra a figura de Lula e alimentada por um inaceitável protagonismo dos juízes, que se pronunciaram inúmeras vezes aberta e publicamente contra o ex-presidente fora do âmbito do processo, dessa forma manifestando contra ele urna hostilidade e um pré-julgamento que em qualquer outro sistema teria justificado a rejeição dos magistrados. 

Um segundo sintoma de parcialidade dos magistrados foi a ativa promoção por parte do juiz das delações premiadas e a tendenciosa petição de principio na avaliação das provas, geralmente assumidas como verdadeiras se de acordo com a acusação e como falsas se em contradição com as hipóteses acusatórias.

Um terceiro fator de preocupação sobre a imparcialidade do processo é dado pela sua simultaneidade com o impeachment, de sustentação jurídica muito duvidosa, contra a presidenta Dilma Rousseff, que gerou a impressão de que os dois procedimentos tem o significado politico de uma única operação, de restauração antidemocrática. 

Finalmente, uma última razão de preocupação a respeito da ausência de imparcialidade do julgamento decorre da noticia, reproduzida com concordância e naturalidade por muitos jornais brasileiros, de que os juízes teriam acelerado a celebração do processo de segunda instância em relação aos tempos habituais dos processos ordinários a fim de chegar à sentença de condenação definitiva o mais rapidamente possível, impedindo dessa forma o ex-­presidente, ainda muito popular, de se candidatar nas próximas eleições presidenciais. 

A minha esperança obviamente é que os desenvolvimentos sucessivos deste processo desmintam estas preocupações.

Roma, 15.1.2018
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Leia também:

VIOMUNDO - VOCÊ ESCREVE: Jurista italiano alerta o mundo: Lula não está tendo direito a um julgamento justo e imparcial; veja vídeo. 18/jan/2018 às 20h06

A preocupação com um julgamento do ex-presidente Lula também é da comunidade internacional. Luigi Ferrajoli, jurista italiano e principal teórico do Garantismo, faz um alerta ao mundo de que Lula não está tendo direito a um julgamento justo e imparcial.
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Existem, no Brasil, garantias do devido processo legal? 
CARTA CAPITAL - Política, Artigo - por Luigi Ferrajoli — publicado 16/11/2017 12h22

A resposta é não, tanto no caso do impeachment de Dilma Rousseff quanto na perseguição ao ex-presidente Lula

No processo a Lula, surge em primeiro lugar a figura do juiz-inquisidor, criando a confusão entre quem julga e a acusação. É a negação da imparcialidade. No impeachment, foram violadas todas as garantias de legalidade, da taxatividade ao contraditório e da impessoalidade e imparcialidade do juízo

A cultura jurídica democrática italiana está profundamente perplexa com os acontecimentos que conduziram ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e ao processo penal contra Lula. Tem-se a impressão de que esses acontecimentos sinalizem uma preocupante carência de garantias e uma grave lesão aos princípios do devido processo legal, dificilmente explicáveis se não com a finalidade política de pôr fim ao processo reformador realizado no Brasil nos anos da Presidência de Lula e de Dilma Rousseff, que tirou da miséria 40 milhões de brasileiros... continua, acesse o link aqui !
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